FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

“Serás libertado pelo direito e pela justiça”. (Is 1,27)

Este tema é muito importante para a Igreja e a sociedade, porque como cidadãos, temos o direito e o dever de participar das decisões e das ações do governo e dos governantes. Como cristãos, somos sal e luz, levando o Evangelho para dentro das realidades em que vivemos. Esse assunto interessa a todos pois vivemos num regime democrático e somos chamados a participar, a partir do lugar e da situação onde nos encontramos, assumindo de forma responsável a busca do bem comum.

A palavra politica é mal entendida pela maioria das pessoas. Queremos com essa campanha esclarecer sobre o que significa Politica Publica, que quer dizer: É ação de Estado ou de governo, em escalas federal, estadual e municipal, que tem por finalidade melhorar e promover a vida das pessoas. E aqui queremos distinguir políticas públicas de Estado e de Governo. Política Pública de Estado é toda a política que independe do governo e do governante, e deve ser realizada porque está amparada na Constituição. Já uma política de governo depende de quem governa. Cada governo tem seus projetos, que por sua vez se transformam em políticas públicas.

Conhecer a Constituição é fundamental para conhecermos nossos direitos e deveres como cidadãos. A educação nesse caso é de suma importância, pois evitará que façamos nossas escolhas apenas pela emoção, mas que usemos também a razão e saibamos votar seguindo nossas convicções e não manipulados.

O objetivo geral da Campanha da Fraternidade desse ano é: Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade.

Objetivos específicos:

– Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro.

– Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas.

– Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal.

– Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis.

– Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado.

– Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania.

– Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé.

Os Bispos do Brasil apresentam três “definições” que se complementam e nos auxiliar a alargar a nossa compreensão do que são políticas públicas:

a) É a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma mais abrangente, pode-se considerar as políticas públicas como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”;

b) Conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis;

c) Programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Políticas públicas são metas coletivas conscientes e, como tais, um problema de direito público em sentido amplo.

Exemplos de Políticas Públicas: Saúde, Educação, Segurança, Habitação, Previdência Social, Meio Ambiente, Cultura, Agrária, Direitos Humanos, Mulheres, Negros, Jovens, entre tantas outras.

Saber sobre as Políticas Públicas é o primeiro passo que devemos dar. Conhecer é ter poder. Se não conhecemos, como vamos agir? Depois de conhecer, é necessário interessar-se pelo que se conhece. Enquanto não conhecemos, somos manipulados, e nem percebemos que o somos. Porém, há quem conheça e cruze os braços. É o que chamamos de omissão. Precisamos ter mais interesse pelo Brasil e seus problemas, inclusive entendendo o valor e a importância da política. Só assim vamos participar de forma consciente, buscando o bem comum.

Na sua Comunidade durante a Quaresma se refletirá sobre esse tema, inclusive em grupos de famílias. Informe-se quando começarão os encontros, e participe deles. Também a CNBB publica vários subsídios a respeito do assunto; dê uma atenção especial ao Texto Base.

Muitos se perguntam: o que tem de ligação entre Quaresma e Campanha da Fraternidade. A busca do direito e da justiça, do amor e da fraternidade eis a ligação. Em outras palavras, a conversão, isto é, a mudança de vida para melhor e para todos. Como cidadãos e como cristãos somos chamados a construir uma sociedade justa e fraterna, ao mesmo tempo que em edificamos o Reino de Deus inaugurado em e por Jesus Cristo.

Para finalizar deixamos aqui algumas pistas de ação visando nossa participação no processo de formulação e implementação das Políticas Públicas:

– Buscar uma participação mais efetiva, a a atuação voluntária nas pastorais social, buscando priorizar a solicitude e o cuidado com as pessoas em situações de marginalização, exclusão e injustiça, como o empenho sociopoítico da ação evangelizadora da Igreja nas complexas questões sociais ameaçadoras da vida.

– Encorajar a participação dos cristãos leigos e leigas na política. Há uma necessidade de romper o preconceito comum de que a política é coisa suja, e conscientizar os leigos e as leigas de que ela é essencial para a transformação da sociedade.

– Mostras aos membros das nossas comunidades e à população em geral de que há várias maneiras de tomar parte na política: nos Conselhos Partidários de Políticas Públicas (Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Saúde, Conselho Municipal da Educação, etc), nos Movimentos Sociais, nos Conselhos de Escola, na coleta de assinatura para projetos de lei de iniciativa popular, nos comitês da Lei 9840/99 de combate à corrupção eleitoral e da Lei 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Em nossa Diocese teremos dia 13 de março de 2019 (Quarta feira) das 14 as 17 horas

no Salão Nobre da Catedral em Novo Hamburgo um Seminário sobre a Campanha da Fraternidade 2019. Desde ja convidamos a todos e todas para participarem.

Autor(a): Pe. Flávio Corrêa de Lima – Cáritas Diocesana

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